A Justiça Administrativa, De Andrade De. Editora Almedina Em Português

Manual centrado nos aspectos orgânico e, sobretudo, processual da justiça administrativa. Esta edição contém alterações significativas do texto, consubstanciando uma revisão geral da edição anterior, apesar de essa já contemplar a reforma legislativa de 2015. Além da retificação de muitos erros que começavam na própria data do diploma que aprovou a reforma - e de algumas desatenções, foram realizadas alterações consideráveis ao longo de boa parte do texto da obra, designadamente nos capítulos V, VII, VIII, IX, XI, XII e XV, nas matérias que foram objeto de modificação pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, a fim de abordar ou aprofundar o tratamento de alguns problemas entretanto suscitados (por exemplo, quanto ao âmbito da jurisdição, à condenação à prática do ato devido, às ações relativas a normas, ao contencioso pré-contratual, ao alcance da modificação objetiva da instância, aos poderes condenatórios do juiz e aos poderes do MP, ao decretamento provisório das providências cautelares). FICHA TÉCNICA Autor: Andrade de Páginas: 478 Editora: Almedina Idioma: PORTUGUES Encadernação: BROCHURA ISBN-13: 9789724071411 ASSUNTO Direito DIMENSÕES Altura: 23,00cm Largura: 16,00cm Espessura: 4,00cm Peso: 0,680kg