Desafios Da Educacao Municipal

A presente obra se justifica, entre múltiplos aspectos, pela necessidade de promover uma análise crítica global a respeito da nova LDB (Lei 9.394/96) ¿ sobretudo em relação à legislação que, nos últimos sete anos, a tem regulamentado ¿ e de seus impactos no âmbito dos sistemas públicos municipais de educação, com foco, de um lado, no financiamento e na gestão do ensino e, de outro, em seus níveis e modalidades. Com isso, seus organizadores, contando com o apoio do Programa Prociencia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Carlos Chagas Filho ¿ Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), procuraram criar as condições necessárias para que os 17 temas aqui abordados viessem a ser desenvolvidos por pesquisadores-especialistas (ao todo, 29) em cada uma das áreas a que essa complexa discussão remete, de modo a cunhar um referencial teórico capaz de subsidiar, em particular, análises vinculadas aos sistemas públicos locais de ensino e, de forma mais geral, contribuir para a compreensão dos desafios postos à Educação Municipal no Brasil de hoje. Conforme diagnosticam Donaldo Bello de Souza e Lia Ciomar Macedo de Faria: ¿...o grande desafio da Educação Municipal ainda se constitui na superação das tensões postas no cenário político contemporâneo, de redefinição urgente do projeto federalista brasileiro, no sentido de que haja uma redistribuição efetiva do poder decisório, e não unicamente executor, de modo a permitir que os Municípios, de fato, se tornem entes federados, divorciando-se de seu perfil de apêndice de outras instâncias de poder. Tal perspectiva, de um lado, considera o conjunto de evidências que atestam a ausência de uma real autonomia das instâncias locais (ainda sob tutela dos Estados e da União) e, de outro, parte do pressuposto de que a emancipação dos Municípios se constitui na base sobre a qual a escola pode se construir de modo mais autônomo e, por conseguinte, logre desenvolver práticas pedagógicas que favoreçam, igualmente, a maioridade e a cidadania de seus alunos).