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O que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua aplicação para obter uma determinada utilização positiva dos bens com a colaboração de particulares, seguindo a tendência de aproximação cada vez maior entre as pessoas coletivas públicas e privadas. Procuramos fazer tal análise sem nos afastar dos condicionantes constitucionais e comprovando a compatibilidade do instituto com a legislação infraconstitucional vigente.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: PINHEIRO, RENATA PEIXOTO
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: -
Editora do livro: FORUM
Título do livro: DESAPROPRIACAO PARA FINS URBANISTICOS EM FAVOR DE
Marca: Forum
ISBN: 9788589148245
Altura: 21.5 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 133
SKU: 28316
Peso: 190 g
Largura: 14.5 cm
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