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Direito Penal - Parte Geral

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Direito Penal - Parte Geral

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Descrição

Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais ? Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal ? Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Características

Formato: 2132698

Autor: Escobar, Fernanda Maria Zichia

Gênero do livro:

Editora do livro: RESUMAO

Título do livro: Direito Penal - Parte Geral

ISBN: 9788577111626

Condição do item: Novo

Idioma: Português

Idade máxima recomendada:

Idade mínima recomendada:

Tipo de narração:

SKU: 164081

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