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Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes..
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: SARAIVA, FILHO
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2021-01-01 00:00:00
Gênero do livro: -
Editora do livro: ALMEDINA
Subtítulo do livro: DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES HOMENAGEM AO JURISTA GILMAR FERREIRA MENDES
Título do livro: DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES HOMENAGEM AO JURISTA GILMAR FERREIRA MENDES
Marca: Almedina
ISBN: 655627173X
Altura: 16 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 982
SKU: 383347
Peso: 1250 g
Largura: 16 cm
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