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Os problemas críticos da sentença absolutória, refletindo sobre a sorte da ação de indenização do dano civil, mereceram atenção especial. Inova-se demonstrando que, mesmo no caso de absolvição no juízo penal, a vítima do ilícito poderá utilizar, proveitosamente, a indiscutibilidade sobre a autoria e a existência do fato ali apurado. Não se olvidou, outrossim, o estudo da execução da sentença condenatória precedida de liquidação, na qual, por exemplo, a participação da vítima no resultado ("concorrência" de culpas) pode ser atendida.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Assis, Araken de
Capa do livro: Mole
Editora do livro: RT
Título do livro: EFICACIA CIVIL DA SENTENCA PENAL
Marca: RT
ISBN: 8520318703
Altura: 21 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 226
SKU: 101909
Peso: 230 g
Largura: 14 cm
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