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Livro Estatuto Da Igualdade Racial 2024 - Editora Capri
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Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO LIVRO FÍSICO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL O Estatuto da Igualdade Racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O Estado tem como dever a aplicação de políticas públicas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial. O presente Estatuto está atualizado conforme: - Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023; - Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023. CAPA COMUM ISBN: 9786588001257 EDITORA: Capri FORMATO: 14x21 cm NÚMERO DE PÁGINAS: 88 EDIÇÃO: 1 ANO: 2024 ACABAMENTO: Brochura
Garantia:
Sem garantiaCaracterísticas
Autor: Editora Capri
Quantidade de livros por kit: 1
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 1
Editora do livro: CAPRI
Título do livro: Estatuto da Igualdade Racial
Marca: Capri
ISBN: 9786588001257
Altura: 21 cm
É kit: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Quantidade de páginas: 88
Ano de publicação: 2024
SKU: CAP-ESTRAC-ED1
Largura: 14 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Não
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