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Teoria da pena e monitoramento eletrônico, de Thainá Rodrigues Vieira. O estudo baseia-se na aplicação do referido instrumento no Brasil e no mundo e possui como objetivo geral investigar a possibilidade de aplicá-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cenário carcerário atual, pelas falhas operacionais que contribuem para a falta de vagas nos regimes de execução de pena adequados e pela baixa efetividade dos princípios da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere à dignidade do preso e ao seu processo de reintegração social. Dentro do formato monográfico, o desenvolvimento teórico inicia-se com as diversas teorias da pena, rebatendo alguns posicionamentos sobre as verdadeiras finalidades da punição e ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Desta forma, a pesquisa debruça-se nos ideais de ressocialização, realizando um paradoxo entre a configuração da retribuição e da prevenção especial positiva e a realidade observada na prática pelos Egressos do sistema. Trata-se, portanto, de pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verificação político-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se refere ao déficit de vagas, e sobre os efeitos resultantes do cárcere, para os quais são necessários ajustes ou alternativas urgentes – permanentes ou não. Neste viés, apoiada nas problemáticas mencionadas, e a partir da realização de um estudo de Direito Comparado, a presente dissertação pretendeu configurar-se como ponto de partida para a demonstração da viabilidade legal da ampliação ou alteração dos cenários permitidos para o Monitoramento Eletrônico no Brasil. O texto encerra-se com a análise político-criminal de uma proposta de lege ferenda da legislação atual, a partir da aferição de eventual inserção de incisos específicos na Lei nº (...) sobre o problema da falta de vagas. Desta forma, esclarece-se, desde já, que tal sugestão interpreta-se e respalda-se no sistema de garantias do ordenamento jurídico e pretende interpretação favorável para que se veja substituída a ideia do cárcere quando não absolutamente necessária
Acessórios incluídos: Não aplicável
Autor: Thainá Rodrigues Vieira
Coleção do livro: Não aplicável
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Papel
Edição do livro: 1
Gênero do livro: Ciência política,Direito
Editora do livro: Clube de Autores
Série: Não aplicável
Subgêneros do livro: Direito Penal,Constituição
Título do livro: Teoria da pena e monitoramento eletrônico
Volume do livro: 1
Coautores: Não aplicável
ISBN: 9786588781739
Altura: 21 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 100 anos
Idade mínima recomendada: 16 anos
Tipo de narração: Não aplicável
Quantidade de páginas: 208
Ano de publicação: 2022
SKU: 482442
Tradutores: Não aplicável
Peso: 480 g
Largura: 14 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com índice: Não
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