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Não raras vezes, na prática societária recorre se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos.Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º A a 249.º C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios..
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: SANTOS, ROCHA
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2024-01-01 00:00:00
Editora do livro: ALMEDINA
Subtítulo do livro: NEGÓCIOS ENTRE A SOCIEDADE E OS SÓCIOS EM ESPECIAL, A ATRIBUIÇÃO OCULTA DE BENS AOS SÓCIOS
Título do livro: NEGÓCIOS ENTRE A SOCIEDADE E OS SÓCIOS EM ESPECIAL, A ATRIBUIÇÃO OCULTA DE BENS AOS SÓCIOS
Marca: Almedina
ISBN: 9894016898
Altura: 16 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 162
SKU: 486604
Peso: 450 g
Largura: 16 cm
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