Nota: Ao clicar no botão Comprar será direcionado ao site Mercado Livre onde poderá efetuar a sua compra com toda a segurança.
Verifique sempre a descrição e as características do produto assim como o vendedor e os comentários e as opiniões de outros compradores para ter a certeza de sua compra.
O vendedor MARTINSFONTESPAULISTA vendeu 16.700 produtos desde sempre.
Saiba mais sobre o vendedor MARTINSFONTESPAULISTA.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a de buscar proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos próprios de tutela. Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Barboza, Heloisa Helena
Capa do livro: Mole
Material da capa do livro: Brochura
Edição do livro: 2020-01-28 00:00:00
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: Processo
Tamanho do livro: 16 X 23
Título do livro: O CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Marca: Processo
ISBN: 9788593741579
Altura: 4 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 340
Ano de publicação: 2019
SKU: 899808
Peso: 490 g
Largura: 16 cm
Saiba mais sobre o vendedor MARTINSFONTESPAULISTA.