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DESCRIÇÃO DO PRODUTO PARA REALÇAR A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A OBRA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES. A PRIMEIRA TRAÇA AS NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERTEMPORAL, DEMONSTRANDO QUE SUA RELEVÂNCIA CRESCE PROPORCIONALMENTE À IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO NOVA. ALÉM DISSO, DISCORRE SOBRE RETROATIVIDADE, PÓS-ATIVIDADE E EFICÁCIA DAS LEIS. A SEGUNDA PARTE DESTINA-SE À ANÁLISE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE DEDICOU UM LIVRO COMPLEMENTAR PARA TRATAR DAS NORMAS TRANSITÓRIAS, ENCARREGADAS DE ADAPTAR A NOVA REALIDADE LEGISLATIVA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS EM CURSO. AO FINAL DE CADA TÓPICO SOBRE O NOVO CÓDIGO FORAM COMPILADAS REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O RESPECTIVO TEMA. COM ESSA OBRA, O DIREITO INTERTEMPORAL GANHA A ATENÇÃO MERECIDA, JÁ QUE AQUI SE RESOLVEM QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA, SENDO RELEVANTE FONTE DE PESQUISA, ESPECIALMENTE PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM RELAÇÕES DE NATUREZA CÍVEL. FICHA TÉCNICA Autor: Mário Luiz Delgado Páginas: 212 Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA Idioma: Português ISBN-13: 9788502047181 ASSUNTO DIMENSÕES Altura: 0,00cm Largura: 0,00cm Espessura: 0,00cm Peso: 0,340kg
Formato: Papel
Autor: Mario Luiz Delgado
Capa do livro: Dura
Editora do livro: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
Título do livro: Problemas de Direito Intertemporal no Codigo Civil
Marca: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA
ISBN: 9788502047181
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada: 99 anos
Idade mínima recomendada: 18 anos
Modelo: 9788502047181
Tipo de narração: Conto
Quantidade de páginas: 212
SKU: 9788502047181
Peso: 0.34 kg
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