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Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos processuais capazes de evitar ou de minorar o problema. Percebemos que do ponto de vista sistêmico houve melhora e o elevado índice de prisão só não diminuirá se a cultura jurídica autoritária não permitir. Para tanto, é imperioso que os atores do processo penal tenham consciência de que as novas medidas cautelares trazidas pela Lei no 12.403/2011 surgiram para funcionar como instrumento de liberdade, evitando a prisão, e que nos cabe não transformá-las em instrumento de expansão do controle e do poder punitivo estatal.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: NICOLITT, ANDRE LUIZ
Capa do livro: Mole
Editora do livro: RT
Título do livro: PROCESSO PENAL CAUTELAR - PRISAO E DEMAIS MEDIDAS
Marca: RT
ISBN: 9788520361078
Altura: 23 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 176
SKU: 218366
Peso: 250 g
Largura: 0.16 cm
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