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Cabe Recuso de Revista com base em princípios jurídicos? Da interpretação restritiva do artigo 896 da CLT, a resposta é pelo não cabimento. Contrariando a doutrina dominante, o autor defende a necessidade - e a possibilidade jurídica - da interposição do RR com fundamento em princípios jurídicos, notadamente nos princípios constitucionais de direitos fundamentais. Com base em ampla pesquisa jurisprudencial, o autor demonstra que nossos Tribunais Superiores estão decidindo com fundamento em princípios constitucionais, em que direitos subjetivos estão sendo deferidos independentemente de previsão infraconstitucional. (...) O presente livro foi tese defendida pelo autor sob a orientação do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Ministro aposentado do TST e Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, perante a Banca de Doutorado da PUC-SP, que lhe honrou com a nota máxima.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: BICALHO, ROMEU GONÇALVES
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 2016-10-25 00:00:00
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: LTr
Subgêneros do livro: Direito
Subtítulo do livro: PERSPECTIVAS DE UM NOVO DIREITO
Título do livro: O RECURSO DE REVISTA COM BASE EM PRINCÍPIOS - 2016
Marca: Ltr
ISBN: 853619023X
Altura: 0.5 cm
Condição do item: Novo
Idioma: -
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 127
SKU: 794089
Peso: 198 g
Largura: 17 cm
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