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A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aqüestos, recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve d igressão acerca de suas origens, de sua previsão em legislações estrangeiras, e do contexto de sua introdução no Código Civil brasileiro, avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens, a par dos já existentes. As d isposições do Código Civil que regulamentam o regime são então analisadas e interpretadas à luz dos princípios constitucionais vigentes, em especial aqueles que asseguram a proteção à dignidade da pessoa humana, à igualdade e promoção da solidaried ad e. Destacam-se as características mais importantes desta nova modalidade de relação patrimonial entre cônjuges, estabelecendo-se um confronto entre este e outros regimes já existentes no Brasil e no exterior.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: José Carlos Zebulum
Capa do livro: Mole
Editora do livro: Renovar
Título do livro: -
Marca: Renovar
ISBN: 9788571477735
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 339
SKU: 606061
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