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Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
Formato: Papel
Autor: Masina, Gustavo
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Título do livro: Sanções Tributárias - Definição e Limites
ISBN: 9788539203338
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 312
Ano de publicação: 2016
SKU: 180268
Peso: 307 g
Largura: 140 mm
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